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COMISSÃO DA VERDADE RECONHECE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA ESTUDANTE EM SELEÇÃO DE MONITORIA DURANTE A DITADURA MILITAR Reunião - 27.06.14

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (27 de junho), a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte reconheceu a prática de perseguição política e ideológica contra o hoje professor Juliano Homem de Siqueira, perpetrada pela extinta Assessoria Especial de Segurança e Informações - ASI/UFRN.

O caso ocorreu em 1977 por ocasião da alteração no resultado de certame para monitoria da disciplina de Ciência Política, do Departamento de Estudos Sociais, feita pela ASI. Pelo que foi concluído pela Comissão, o então aluno do Curso de Direito foi submetido à seleção e, mesmo tendo obtido as maiores notas, foi preterido na vaga objeto da disputa e assumiu a função o candidato classificado em segundo lugar. A alegação foi de que o candidato não compareceu às provas.    

De acordo com os depoimentos dos membros da banca examinadora, o Chefe da ASI havia pressionado o reitor para não fazer a nomeação. Já na vasta documentação colhida, sobretudo nos expedientes "sigilosos" da Assessoria, Juliano era mencionado como estudante com grande atuação política nos meios estudantis da UFRN e "elemento subversivo, demasiadamente conhecido na área" - reiteradamente a ASI recomendava à comunidade de informações uma vigilância ao estudante, por ter sido condenado em dispositivos da Lei de Segurança Nacional pelo desempenho de atividades de panfletagem, reuniões e comando de greves estudantis.

A pesquisa e relatoria do caso ficou sob responsabilidade de Juan de Assis Almeida, membro da Comissão da Verdade e representante do DCE, recomendando que o caso fosse objeto de reexame em instância administrativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e que seja reconhecida, por Ato da Reitora, a preterição à contratação na função de monitor, por móvel exclusivamente político e repressivo da ASI-UFRN, consubstanciado nas hipóteses do Art. 2º, VII e XVII da Lei Federal nº. 10.559/2002 (Lei do Anistiado Político). Além da anotação do reconhecimento na Ficha funcional de docente e registro no relatório final da Comissão para ampla divulgação à sociedade. O processo nº. 23077.034801/2014-94 foi encaminhado para apreciação da Magnífica Reitora.

ASI-UFRN

A Assessoria de Segurança e Informações foi instalada em 1971 pela Reitoria da Universidade, durante a gestão do reitor Onofre Lopes, por determinação do MEC. Dentre outras atividades, a entidade realizava constante controle ideológico na contratação de pessoal (servidores, professores, monitores e bolsistas de pós-graduação). Ademais, a ASI fazia parte de um conjunto de órgãos de repressão da Ditadura Militar, sendo subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI). No seu organograma interno, a ASI servia como órgão de assessoramento do reitor. Em 1985, a entidade deixou as dependências da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) a pedido da comunidade universitária, sendo transferida para o prédio da Delegacia do MEC. Sua extinção ocorreu em 1990.

(30/06/2014 às 00:00)

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