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A Comissão da Memória, Verdade e Justiça da Cidade de Natal terá o nome do ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luíz Maranhão Filho. A Lei 6.393 que cria e sanciona a Comissão foi assinada, no dia 5 de julho de 2013, pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

A Comissão terá a finalidade de esclarecer as violações aos direitos humanos praticadas durante o período de 1946 a 1988, bem como efetivar o direito à memória, verdade, justiça e à reconstituição histórica que envolve os cidadãos natalenses. Os trabalhos ficarão vinculados à Secretaria do Gabinete do Prefeito (SEGAP) que firmará acordo com instituições de nível superior para o desenvolvimento de suas atividades.

A UFRN também possui uma Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar os abusos aos direitos humanos no período do Regime Militar investigando especialmente os crimes sofridos por membros da comunidade acadêmica, como professores, servidores e estudantes da Universidade.

Outra questão abordada pela Comissão da Universidade é a procura por documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que foi criada na Ditadura Militar com a função de manter o controle do cidadão, vigiar as manifestações políticas e exercer o papel de órgão policial. O DOPS deixou diversas informações como ofícios, relatórios, radiogramas e livros que hoje servem para pesquisa histórica.

LUÍZ MARANHÃO FILHO

Luíz Maranhão Filho foi professor da UFRN, deputado estadual, advogado e jornalista. Em 1944 filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, no mesmo ano, entrou na Faculdade de Direito de Maceió. Em 1948 foi preso juntamente com outro dirigente do PCB, Hiram Pereira. Anos depois, transfere seu curso para Recife tornando-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife.

Com o Golpe Militar, em 1964, teve seus direitos políticos cassados pelo AI-1, igualmente como o seu irmão Djalma Maranhão, vindo a ser preso e torturado no Regimento de Obuses em Natal. A partir da edição do AI-5, entra na clandestinidade sendo preso novamente em 1974, em São Paulo. As circunstâncias de sua prisão e morte ainda são pouco conhecidas.